Estamos propondo a criação da Frente Parlamentar Pelo Combate às Desigualdades e trabalhamos para aprovar na Câmara projetos que também priorizem a justiça social. Além disso, solicitamos que o Regimento Interno da Câmara incorpore a análise da redução das desigualdades entre os itens previstos no parecer de constitucionalidade e legalidade de acordo com o inciso III do artigo 3º da Constituição Federal.
"FRASE DE EFEITO SOBRE CULTURA"
Ao lado de colegas deputados apresentamos a Proposta de Emenda Constitucional que assegura a tarifa social no transporte público de todo o país.
Protocolamos o Projeto de Lei 2530/23 para punir bancos e instituições financeiras que aplicam o golpe do consignado em aposentados, pensionistas, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
A lei vai garantir que as pessoas que recebem empréstimos consignados não solicitados não tenham obrigação de devolver o dinheiro e não sofram qualquer cobrança.
Encaminhamos ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária a proposta de incluir iates, jatinhos e outros veículos aquáticos e aéreos na cobrança de IPVA e isentar motoboys, que usam a moto para trabalhar, de pagar o imposto.
Parte da proposta, cobrança de IPVA de veículos aquáticos e aéreos, já foi aceita pelo relator da Reforma e entrará no texto final que irá para votação no Congresso. Agora, trabalhamos para conseguir a isenção para motoboys.
